Na falta de herdeiros necessários o testador poderá dispor da totalidade dos seus bens
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 10 - Testamento
BDI nº 23 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A tia do meu cliente faleceu deixando bens imóveis, porém sem deixar herdeiros necessários (ascendentes, descendestes ou cônjuge). Restou apenas mais uma irmã viva (sem filhos, cônjuge ou ascendentes). O pai do meu cliente (também irmão da “de cujus”) também já faleceu, portanto ele entraria por representação no lugar do pai pré-morto. Acontece que a tia falecida deixou testamento passando a totalidade de seus bens exclusivamente para a irmã viva. Isso é permitido? Ela .............