Imóvel na planta – Reajuste durante a construção; prazo de tolerância para entrega do imóvel
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 3 - Construção por empreitada/preço de custo
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 7 - Entrega do imóvel
BDI nº 23 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Intermediei a venda de um apartamento na planta, contrato firmado entre a construtora e o comprador, este cliente meu, nas seguintes condições: R$ 10 mil de sinal – R$ 25 mil subsídio – R$ 65 mil financiamento pela CEF = R$ 100 mil. A empresa enviou uma boleto para meu cliente cobrando INCC sobre o valor de 90 mil (subsídio+financiamento), considerando o período da assinatura do compromisso de compra e venda (1 ano e meio atrás) até o presente momento. Lembrando que o financiamento foi na planta ou seja, paga-se as parcelas conforme a obra vai caminhando. 1. Existe previsão legal de cobrança do INCC sobre valores financiados e valores de subsídios? Ela está agindo correto? 2. A construtora vendedora não entregou o apartamento no prazo estipulado. Deveria ter sido em janeiro. Ela pode cobrar INCC dos meses em que houve atraso da obr.............