A propriedade abrange o subsolo, exceto as jazidas minerais
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 22 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Na compra de um terreno passo a ser dono do solo e sub solo ? (A.L.M.F.- Florianópolis, SC)Resposta: Nos termos do art. 1.229. do Código Civil, “a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício (...)”. Na construção de porões, garagens subterrâneas, o dono do solo será também dono do subsolo. O art. 79 do Código Civil diz: “Sã.............