Assembleia pode estabelecer novos critérios para utilização da área comum
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
BDI nº 22 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Existe uma área do condomínio - espaço de festas infantis - que está sendo utilizada para aulas de dança, duas vezes por semana, por 20 condôminos. Na época foi feito um abaixo assinado de condôminos e assim “legitimou” a utilização da área para tal finalidade, nos horários de 20:30 à 21:30h em dois dias da semana. Um condômino questionou alegando que o grupo de condôminos está ferindo o regimento interno. Como devemos proceder? Seria necessário uma as.............