Adjudicação compulsória pode ser obtida em liminar
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 1 - Adjudicação Compulsória
BDI nº 21 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: É possível obter judicialmente adjudicação compulsória de imóvel através de liminar? (M.V.B. - Barueri, SP)Resposta: É possível obter a liminar em Ação de Adjudicação Compulsória, com cominação de multa em contrato totalmente quitado, nos termos do art. 639 combinado com art. 461, § 3º e 4º do CPC. Entretanto, dependerá.............