Renovatória - Litisconsórcio necessário - Vários imóveis de vários locadores considerados como um todo global
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 15 - Renovatória
BDI nº 17 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Solicitação: Uma empresa alugou 3 (três) imóveis, de proprietários distintos, para explorar atividade de supermercado. Estes 3 (três) imóveis, em conjunto, formam um único estabelecimento comercial, sendo que é condição essencial à locação a manutenção da área global representada por esses três imóveis. A locação isolada de qualquer imóvel não atende os interesses dos proprietários, na medida em que o respectivo valor locatício seria menor do que a locação dos bens em conjunto. Por outro lado, a locação isolada de cada imóvel não atende os interesses da locatária, uma vez que o supermercado não poderia funcionar em apenas 2 (duas) das 3 (três) lojas. No presente caso, a locatária ajuizou três ações renovatórias, pretendendo a renovação do contrato de locação de cada uma das lojas, isoladamente. Ocorre que a renovação, ou não, do contrato de locação de apenas 1 (uma) loja irá influenciar, necessariamente, no direito subjetivo dos proprietários das outras lojas. Notadamente se considerarmos que a improcedência de qualquer renovatória irá impossibilita.............