Retificação da quota-parte das unidades
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 18 - Rateio
BDI nº 17 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Administramos uma loja que possui uma área total construída de 299,258m2, cuja quota-parte disposta na convenção condominial é de 14,428%, enquanto que no mesmo prédio o salão localizado no subsolo, com área construída de 829,5891 m2, a quota-parte que consta na convenção é de apenas 4,000%.Para se ter ainda uma outra ideia dessa desproporção, um apartamento no mesmo prédio com área total construída de 154,6077m2, corresponde, segundo a mesma convenção, a apenas 1,491%, ou seja, ele tem quase a metade da área da loja, enquanto que sua quota parte é dez vezes menor.
Não obstante esse flagrante erro da convenção, o condomínio está passando a cobrar do nosso cliente uma taxa condominial calculada sobre essa quota.............