Contrato de parceria para incorporação - Requisitos
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 6 - Documentação
BDI nº 16 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos uma empresa com a atividade registrada no CNPJ de Incorporação Imobiliária e Serviços. Possuímos um terreno onde vamos construir 12 apartamentos em parceria com outra empresa, no qual participará com 50% de todo o investimento, inclusive do terreno, sendo que ao final ambas ficarão com 6 apartamentos cada. Como proceder para cada empresa assinar e contabilizar sua venda e assumir os próprios encargos? (C.A.T. – Americana, SP)Resposta: Deverá ser feito um contrato de parceria para a construção dos apartamentos, com cláusula da compra dos 50% do terreno por uma das parceiras, bem como, das responsabilidades e obrigações, pelos custos e execução da obra referentes a:
1. Topografia: levantamento planialtimétrico do terreno; terraplanagem, fundação, construção dos pavimentos;
2. Projetos: todos os necessários à aprovação, implantação e registro do empreendimento de construção das unidades autônomas (garagens, quadras, drenagem de águas pluviais e sistema.............