Reajuste acima do pactuado – Inadmissibilidade – Ajuste do aluguel a preço de mercado
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 16 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Venceu o contrato de 1 ano de locação, em que o valor do aluguel era R$ 750,00, cujo contrato tem como reajuste anual o IGP-M, e o proprietário viu na cidade em torno de uns cinco imóveis no mesmo perfil do dele que estão sendo locados por R$ 950,00 e pediu para fazer reajuste para R$ 950,00. É legal fazer esse reajuste alegando .............