ITBI – Não incidência em determinadas transferências
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI nº 15 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quais as formas de aquisição/transferência de propriedade em que não é necessário recolher o ITBI? (A.M. – Porto Alegre, RS)Resposta: Nos termos do art. 156, II, .............