Entrega das chaves do imóvel locado equivale a rescisão contratual
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 13 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Locatário informou à administradora através de e-mail não mais interessar na locação. Assim sendo, informou a data e pagou o que era devido, pelos reparos no imóvel e antecipação do contrato. Diante do exposto, indago a Vs.Ss. o seguinte: A. É necessário a confecção do termo de rescisão? B. A questão acima não se trata de uma resilição unilateral, uma vez que o contrato de locação é um contrato de trato sucessivo. C. A rescisão contratual é somente quando houver algum defeito de manifestação de vontade? Ocorre que, o proprietário deseja uma rescisão e informa que pelo fato das chaves estar em poder da administradora, ele ficou impedindo de alugar o imóvel. Reitero que houve troca de e-mails com a administradora e propriet.............