Contrato será de arrendamento ou de locação conforme a destinação de uso
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 2 - Arrendamento
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI nº 11 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Há possibilidade de ser feito um contrato de arrendamento de imóvel urbano, mesmo a matrícula constando o imóvel como gleba de terra? Caso a resposta seja positiva, esse contrato seria de acordo com a Lei do Inquilinato ou de acordo com o Código Civil? (C.C.C. - Belo Horizonte, MG)Resp.............