Arrematação de unidade condominial - Responsabilidade pelos débitos junto ao condomínio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 6 - Cobrança
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 9 - Direitos e deveres dos condôminos
BDI nº 11 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Em 2011, foi ajuizada ação de cobrança de encargos condominiais em face de condômino inadimplente de cotas vencidas desde 2009. Há pouco tempo, o condomínio tomou conhecimento que outra pessoa havia arrematado o imóvel em hasta pública em março de 2010, ou seja, antes do ajuizamento da ação de cobrança. Ocorre que a arrematante só veio a ser imitida na posse do imóvel em outubro de 2011. 1. A arrematante tem responsabilidade sobre as cotas anteriores à arrematação? 2. Seria possível a substituição do polo passivo na ação ajuizada, vez que a mesma só foi interposta após a arrematação? 3. O fato da arrematante somente ter tido posse do imóvel um ano e meio após a arrematação a exime da responsabilidade dos encargos vencidos neste meio tempo? (P.R.P.G. – Guarapari, ES)Respostas: 1. Será necessário saber se no edital de hasta pública, os débitos condominiais: 1) foram isentados até a data da e.............