Outorga à PJ de escritura de imóvel adquirido em nome da PF sócia
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI nº 10 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Cliente, pessoa física, comprou através de contrato particular de venda e compra de cinco unidades da garagem diretamente da Construtora. Estão quitadas. Contudo ele quer escriturar e registrar em favor de sua empresa (PJ). Na época da compra a empresa não tinha receita para arcar com a compra à vista. 1. A Construtora pode negar a assinar a escritura diretamente à PJ mesmo havendo um documento particular com firma reconhecida do meu cliente informando que o imóvel é da empresa? 2. Caso a Construtora não concorde em assinar diretamente, seria uma compra e venda com cessão de direitos? Pode a Prefeitura cobrar ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos, em Salvador/BA), mesmo que o contrato de compra e venda não esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis? (L.M.S. – Salvador, BA)Respostas: 1. Como as cinco garagens foram compradas por pessoa física e esta quer escriturar e registrar em favor da .............