Usucapião - Cessionários de direitos hereditários - Soma da posse dos antecessores
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 9 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Cessão de promessa de compra e venda como justo título para usucapião? Gostaria de saber na opinião de vocês qual o título mais apropriado para instruir uma ação de usucapião. 1. O imóvel (um apartamento pequeno) foi adquirido em 1975 através de uma escritura pública de promessa de compra e venda não quitada e não registrada no RGI. Todavia, houve plena transferência da posse e os boletos de condomínio passaram a levar o nome da promissária compradora. 2. Os promitentes vendedores (um casal) continuam figurando no RGI como proprietários, embora não se saiba do seu paradeiro. 3. A promissária compradora faleceu há uns cinco anos e do inventário dela não constou o referido imóvel. 4. O viúvo e todos os herdeiros querem se desfazer desse imóvel. Existe um pretendente à aquisição que deseja após a celebração do contrato ingressar com ação de usucapião. Desejamos assegurar o melhor meio a fim de que esse prete.............