Loteamento em imóvel cuja propriedade não está consolidada em nome do loteador
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 6 - Documentação
BDI nº 9 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Assunto: Loteamento/Cláusula Resolutiva. É possível registro de loteamento urbano sobre imóvel que encontra-se submetido à condição resolutiva, cuja propriedade ainda não tenha sido efetivamente consolidada em nome do loteador (principalmente considerando a condição em que será submetida tanto as ruas, quanto as demais áreas públicas que advirão do registro do loteamento)? No caso de haver tal possibilidade, qual seria a fundamentação legal? (M. L. S. F. Toledo, PR)Resposta: Vej.............