Contrato de compra e venda – Cláusula de sigilo e compromisso
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estou vendendo um imóvel e o cliente quer que coloque uma cláusula, constando termo de compromisso, sigilo, confiabilidade e confidencialidade. Como será o título dessa cláusula e qual a redação e parágrafos se houver da mesma, quanto à penalidades civil e criminal?(G. F. L. Barueri, SP)Resposta: Conforme o art. 422 do Código Civil, os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Se para a viabilização do negócio, até o seu termo, fez-se necessária a boa fé e honradez dos contratantes no tocante ao sigilo do contrato, a fim de que o negócio não seja prejudicado por proble.............