Venda do imóvel doado - Fraude à execução - Anulação das escrituras de doação e compra e venda
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 7 - Doação
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: No ano de 2008 o proprietário e esposa doaram um imóvel aos filhos, com reserva de usufruto para eles, com cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade. O proprietário faleceu e o usufruto passou para a esposa. Quando fizeram a doação, já existia ação de falência (decretada), ações de execuções fiscais e trabalhistas contra a empresa em que o proprietário era sócio. Não houve até o momento penhora do imóvel, somente em alguns processos constam Declarações do IR onde constata-se a propriedade do imóvel (doado) em nome do proprietário. O imóvel foi vendido (escritura?) e se tirou certidão. Somente as certidões dos nu-proprietários (filhos) e esposa (usufrutuária). Pergunta: I) A compradora que adquiriu o imóvel é considerada adquirente de boa-fé, .............