Sobrepartilha de imóvel compromissado pertencente também a cônjuge falecida casada pelo regime da comunhão universal de bens
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 8 - Inventário, partilha, separações
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O cidadão A, casado por comunhão (Universal) de bens com B, firma promessa de compra e venda de um lote lá pelos idos de 1970. A promessa foi averbada mas não informando o cônjuge B e sua qualificação. Posteriormente B faleceu e A, seu cônjuge e único herdeiro, promove o inventário e partilha, mas sem incluir o referid.............