Distrato feito concomitantemente ao contrato de locação com vistas a liminar de despejo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos uma ação de despejo nos termos da denúncia vazia, pois o contrato está por tempo indeterminado. Entretanto, o locatário, através de seu procurador, fez uma proposta de um reajuste maior e que fosse celebrado um contrato por um período de 36 meses com reajuste anual. Neste contrato rezaria uma cláusula de desocupação obrigatória por parte do locatário. Esta cláusula tem eficácia? Ou seja, no término do contrato o locador poderá requerer o despejo requerendo a liminar? Pois foi efetuad.............