União estável - Convivente deverá ser considerado como proprietário e vendedor até prova em contrário na ação possessória
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 12 - Inadimplência
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Acompanhei um cliente na aquisição de um imóvel. A proprietária vive em união estável. Na escritura ele assinou como anuente. Ocorre que eles não desocuparam o imóvel, mesmo estando previsto na escritura que os compradores adquiririam a posse imediata do imóvel. Minha dúvida: No imóvel funciona uma serralheria do companheiro da proprietária. 1 - Vocês acreditam que devo tratá-lo como vendedor e entrar com a imissão na posse? (afinal ele assinou para essa finalidade). Caso contrário, o que vocês me orientam? 2 - Sendo prop.............