Execução - Penhora de imóvel de outra comarca - Registro feito pelo exequente sem necessidade de carta precatória
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 4 - Geral
BDI nº 1 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Processo de Execução – Existe um processo de execução em trâmite na Comarca A. Em garantia da execução, o devedor ofereceu imóvel que possui matrícula registrada na Comarca X. Para que se possa levar a penhora a registro na matrícula, é possível levar tão somente ao Cartório da Comarca X, em que está registrado o imóvel, a Certidão de Inteiro Teor do Ato, juntamente com o Auto/Termo de Penhora? OU, em razão de o processo ser da Comarca A, preciso peticionar ao Juízo da Comarca A para que este expeça Carta Precatória ao Juízo da Comarca X, qu.............