Cessão de direitos hereditários ou cessão de direitos aquisitivos de promessa de compra e venda - Validade - Requisitos
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 2 - Cessão de direitos hereditários
BDI nº 1 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de entender melhor como funciona: 1) a cessão hereditária, 2) cessão de direitos aquisitivos com e sem quitação, 3) cessão de direitos, como deve constar em um contrato de compra e venda? 4) Qual a validade da promessa de cessão? 5) Pode ser feita, caso negativo qual norma referente ao assunto? (R.P.S. - Rio de Janeiro, RJ)Respostas: 1. A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por instrumento público, onde os herdeiros assinam como cedentes dos seus direitos do.............