Ajuizamento de ação revisional, pendente ação renovatória
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 15 - Renovatória
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 16 - Revisional
BDI nº 24 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos duas ações renovatórias transitando na justiça, do mesmo locatário, com sentença de primeiro grau favorecendo-o com renovação de 5 anos, alterada em 2º grau para renovação de apenas um ano, por ser o contrato original de um ano. Acontece que o locatário entrou com vários recursos e agravos ao STJ e STF e o processo vai se arrastando ao longo do tempo sem previsão de acabar ... assim, o aluguel pago por consignação já está defasado relativamente ao valor de mercado. Pergunta: É possível ajuizar ação revisional para atualizar o aluguel ao valor de mercado enquanto tramitam as açõe.............