Vaga de garagem trocada subrepticiamente pela então síndica, por ocasião da venda do apartamento - Ação cabível – Prescrição
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 14 - Garagens
BDI nº 23 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Minha cliente é proprietária de um apartamento e uma vaga de garagem. A questão paira sobre a vaga da garagem. Quando minha cliente comprou o apartamento, uma vizinha ao lado (na época aproveitando-se da condição de síndica do prédio) tinha acabado de trocar as placas de identificação e as chaves do portão de acesso à vaga da minha cliente, ou seja, ela comprou sabendo que as vagas haviam sido trocadas pela vizinha (então síndica) e assumiu o problema em relação à pessoa que lhe vendeu o imóvel, sabendo também que se quisesse reaver a vaga teria ela de assumir o trabalho. Assim a vizinha se apossou da vaga invertendo as placas, ou seja, a vaga do apartamento dela ficou como sendo a vaga correspondente ao apartamento da minha cliente e vice-versa. (fato ocorrido há aproximadamente uns 15 anos). Detalhe: Pouco tempo depois da troca das garagens, esta mesma vizinha, desocupou o apartamento em que morava no prédio e portanto pelos mesmos 15 anos não usa a garagem nem o imóvel, ou seja, logo após ter feito a troca nunca mais usou a garagem, bem como o seu próprio apartamento encontra-se fechado. Assim na realidade ela só tem a .............