Venda judicial de parte de imóvel de menor de idade
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 14 - Menor
BDI nº 22 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estou vendendo um imóvel cuja escritura esta em nome de três pessoas sendo para cada um a parte de 33,3333%, sendo dois maiores e uma menor de idade nascida em 28/04/2000, ou seja, está hoje com 13 anos. Na época da compra a mesma foi representada por seu pai. Caso ajude nas minhas dúvidas segue anexo arquivo da referida escritura. Minha pergunta é a seguinte: a) Como devo proceder para efetuar a venda desse imóvel? b) Preciso de ordem judicial ao que compete à parte dela, ou seja, os 33,3333%? c) O juiz nomeará um perito judicial para avaliação do imóvel? d) Se o valor for igual ou menor que o avaliado, poderá ser vendido? e) Sendo vendido, o valor que cabe a menor s.............