Prazo para usucapião que se completa no decurso do processo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 21 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Preciso promover uma ação de usucapião extraordinário mas falta um ano para dar o prazo legal. É possível? (H.P.L.A. - Vinhedo, SP)Resposta: Quanto à possibilidade do reconhecimento da usucapião quando o prazo aquisitivo se completar no transcurso do processo ou até a data da efetiva prolação da sentença, a jurisprudência ainda não é predominante e nem pacífica. Esta possibilidade, do reconhecimento da usucapião, cujo prazo aquisitivo passa a se integralizar no transcurso do processo, re.............