Perda do sinal dado em contrato de compra e venda com cláusula de arras de arrependimento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 19 - Sinal ou arras
BDI nº 21 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Recebi a defesa de um cliente para fazer em uma ação de rescisão de contrato de compra e venda com devolução de quantias pagas. A autora ingressou contra a incorporadora, a imobiliária responsável pelas vendas e o corretor que a atendeu, pedindo a devolução dos valores pagos por ela (No caso, em espécie, a quantia aproximada de R$ 10.000,00, num contrato cujo valor total seria de R$ 125.000,00). Tal quantia recebeu o nome de sinal e havia uma cláusula no contrato dizendo que os valores a título de sinal seriam destinados a pagamento de despesa.............