Responsabilidade por reparos em imóvel locado - Dimensionamento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 4 - Danos no imóvel
BDI nº 18 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quero informação sobre a obrigatoriedade de reparos em imóveis de locação, se é do locador ou do locatário, qual é a lei que fala sobre isso. Se o locatário fizer algum reparo simples, ele pode descontar isso do aluguel? tais como, entupimentos, fiação elétrica, cerca elétrica, reparos em piscina, calçadas, fechaduras, aberturas, portas etc. (L.I. – Sorriso, MT)Resposta: Os valores dos reparos simples deverão ser arcados pelo locatário, não podendo os mesmos serem descontados do aluguel. O locatário é responsável pelas despesas ordinária.............