Barulho excessivo provocado por crianças
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 18 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O condomínio pode impedir as crianças de transitarem/brincarem na áreas comuns? (A.R.V.J. - Vitória, ES)Resposta: Diz J. Nascimento Franco em seu livro “Condomínio”, Editora Revista dos Tribunais, 5ª Ed., 2005, pág. 185/186 - Barulho produzido por crianças - “Ponto delicado que tem de ser cuidado compreensivamente, pelo síndico e pelos pais em conjunto, é o barulho produzido por crianças e que, toleráveis nas residências isoladas, não podem sê-lo, todavia, nos edifícios de apartamentos. Comentando, em artigo de jornal, um acórdão do TJSP, que negou o despejo de inquilino cujos filhos brincavam ruidosamente, provocando a reação do.............