Prestação da caução para concessão de liminar em despejo pode ser dispensada no contrato?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
BDI nº 17 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A lei do inquilinato autoriza o despejo liminar em caso de locação feita sem qualquer garantia, desde que seja prestada caução no valor de três aluguéis. Existe a possibilidade de constar no contrato de locação uma cláusula, onde o inquilino aceita ser despejado liminarmente em caso de não pagamento, independente de prestar a caução? Ou seja, com o inquilino abrindo mão da caução no contrato de locação, pode o Juiz conceder o despejo liminar sem qualquer depósito? (I.H.C.J. – Rio de Janeiro, RJ)Resposta: Nada impe.............