Como comprovar área acrescida proveniente de aluvião fluvial
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI nº 14 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho uma cliente que é proprietária de um imóvel urbano construído em uma área de 320m2 legalizado, com divisa aos fundos com um rio (federal). Devido ao aluvião acresceu mais 120m2 e após este acréscimo a prefeitura aterrou e construiu uma avenida. A questão é que quero legalizar para construção nesta área de acréscimo, mas a Prefeitura embargou e ainda não sabe qual a solução, por se tratar de terreno da marinha. Gostaria de saber se existe solução para este caso. (P.M.C.S. – Guarapari, ES)Respo.............