IPTU antigo pode ser exigido sobre imóvel adquirido por usucapião?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 12 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um cliente comprou um imóvel, de uma pessoa que o adquiriu por usucapião. Contudo, sobre referido imóvel pende dívida de IPTU, de período anterior à aquisição do usucapião. Sendo o usucapião, modo de aquisição originária da propriedade, essa dívida deveria ser quebrada ou não? (E.M. – São Paulo, SP)Resposta: O assunto é controvertido na doutrina e na jusrisprudência.............