Multa pela rescisão antecipada da locação – Quando o contrato é omisso
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI nº 12 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1. Em um contrato de locação residencial de 30 meses, quando o inquilino pode rescindir o contrato sem o pagamento da multa? 2. E na mesma situação acima, quando não houver no contrato cláusula penal? Como se procede? Pode sair a qualquer tempo sem o pagamento da multa? (F.L.C. – Florianópolis, SC).............