Não incide ISS sobre a mão de obra empregada na edificação em propriedade do incorporador, pelos empregados deste
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 15 - Tributos
BDI nº 9 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de saber se um empreendedor que faz a sua própria edificação com aproximadamente 2.000 m², utilizando toda a mão de obra com empregados próprios, devidamente registrados bem como comprova todo o recolhimento dos encargos sociais tais como: INSS, FGTS, PIS e etc, valor esse que atinge o preço unitário de R$ 188,81 por metro quadrado do seu c.............