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Contrato pode limitar o número de pessoas que irão morar no imóvel?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação

BDI nº 8 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: É possível estipular no contrato de locação, o número máximo de pessoas que irão residir no apartamento, com a intenção de preservar as condições morais e estruturais do imóvel locado? E caso estipulado, se poderá constar em parágrafo único que somen.............

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