Sublocatário ilegítimo não tem legitimidade passiva para ação de despejo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 18 - Sublocação, cessão, transferência
BDI nº 8 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Acerca da legitimidade passiva em uma ação de despejo. Para tanto, passo a sintetizar a situação que originou a problemática. Meu cliente efetuou uma locação de um imóvel a um empresário individual. Na avença contratual existia cláusula expressa de vedação à sublocação (o imóvel foi utilizado para fins comerciais). Ocorre que o locatário veio a falecer e os sucessores (acredito) efetuaram a sublocação do imóvel, em contrariedade, portanto, à cláusula contratual expressa (e sem qualquer permissivo do locador). Efetuei uma pesquisa jurisprudencial junto ao sítio eletrônico do TJRS, onde verifiquei q.............