Exigências legais e documentos necessários para elaboração de escritura pública de venda de apartamento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
BDI nº 7 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Existem exigências legais e quais são os documentos necessários para apresentação na elaboração de escritura pública de compra e venda de apartamento? E, se a carta de quitação do condomínio é requisito obrigatório para lavrar escritura pública de compra e venda de imóvel e de doação? (A.L.R.B. – São Paulo, SP)Resposta: Normalmente são exigidas as seguintes certidões negativas: 1 - Certidão de Propriedade (matrícula/vintenária); 2 - Certidã.............