Venda de lote com nascentes que limitam a edificação - Responsabilidades
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 6 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma imobiliária ofereceu um lote em condomínio, de 1.000 m², para construção de uma casa de férias. O lote foi pago a vista. Ocorre que, quando o arquiteto foi contratado para elaborar o projeto, informou aos adquirentes que aquele local possuía características de nascentes, e, portanto, poderiam ter problemas legais para construção e liberação de habite-se. Por sua vez os adquirentes, preocupados, procuraram a imobiliária que lhes disse não haver problema algum; ato contínuo, procuraram a polícia florestal para que visitassem o local, no qual foi constatado, mediante Boletim de Ocorrência, que HÁ TRÊS NASCEN.............