Proteção de ponto em contrato de locação comercial
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 13 - Ponto comercial, luvas
BDI nº 5 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Cláusula de proteção de ponto, em um contrato de locação comercial. Como devo fazer? (A.F. – Itapecerica da Serra, SP)Resposta: Para a proteção do ponto comercial do locatário, deverá ser pactuado no contrato duas cláusulas: A PRIMEIRA refere-se ao prazo da locação que deverá ter 5 anos para o locatário poder renovar o contrato através de ação renovatória que deverá ser ajuizada 6 meses antes do término contratual. (A soma de contratos ininterruptos renovados, que resultem em cinco anos de locação, não é uma forma segura, já que o locador poderá não renova.............