Multa proporcional devida pelo locatário que descumpre cláusula que o isentava do pagamento da multa
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI nº 5 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Contrato de locação feito pelo período de 36 meses, com cláusula que após o 12º mês o locatário pode desocupar sem multa contratual, locatário cumpriu apenas 6 meses do contrato e está.............