Prescrição de pacto comissório depende de decisão judicial
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 5 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em uma Escritura de Compra e Venda firmada na década de 1980 restou pactuado o pagamento da seguinte forma: a) pagamento à vista de certa quantia); b) 6 parcelas vinculadas a notas promissórias emitidas, sendo que a última delas teve seu vencimento operado em 10/10/1980. Constou na referida Escritura que os pagamentos ficariam vinculados ao pacto comissório expressamente instituído pelas partes. Ocorre que passados 32 anos a adquirente pretende alienar o imóvel. A adquirente quitou as notas promissórias, porém, extraviou os títulos. Prova de que a adquirente quitou o bem, é .............