Vendedor deve devolver sinal de negócio quando o comprador “negativado” não obtém financiamento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 5 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Um comprador fez a aquisição de um terreno (Plano do governo) para financiamento da casa própria, através de Contrato Particular com o Vendedor, e deu sinal de R$ 10.000,00. Ficou estipulado o prazo de 60 dias para aprovação do financiamento. Ultrapassados esses 60 dias, por morosidade do banco, o crédito do comprador junto a esse banco foi aprovado, porém, o financiamento não foi aprovado porque o vendedor tem restrição em seu nome. O comprador tenta a rescisão do contrato junto ao vendedor, porém, este não quer devolver o sinal de R.............