Falecendo o locador, seus direitos e obrigações da locação são transferidos aos herdeiros
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 19 - Sucessão, morte
BDI nº 2 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: No caso de um contrato locatício, cuja garantia seja o seguro-fiança cujo locador faleça. Qual a providência a ser tomada perante a seguradora? Caso o contrato tenha a cobertura de 30 meses, há possibilidade de caracterizar infração contratual, por parte do locador, caso não seja aditado o contrato locatício e, consequentemente, endossada a apólice? Qual a fundamentação jurídica aplicável nesses.............