Contrato residencial pode ser ajustado por qualquer prazo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 14 - Prazos da locação
BDI nº 1 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O contrato de locação (residencial)pode ser ajustado por prazo inferior a 30 meses, por exemplo, 12 meses? Na hipótese do artigo 46 e 47 da Lei 8245/91, o prazo da locação deve obedecer o artigo da Lei ou ao prazo contratualmente previsto? (E.V.A. – Timbó, SC)Resposta: O contrato de loc.............