Modificar o imóvel sem estar autorizado pelo proprietário implica em perda do direito à renovação do contrato
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 15 - Renovatória
BDI nº 1 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1 - O proprietário alugou seu imóvel comercial por 5 anos, e o locatário tem direito a renovação do contrato, pois preenche todos os requisitos do art. 51 da lei de locações. No entanto, o locatário fez modificações no imóvel sem autorização expressa do locador, o que infringiu cláusula contratual. Em sendo assim, pergunto: Como houve descumprimento de.............