Em qual cartório deve-se registrar a Convenção de Condomínio? Obras úteis depende de aprovação de 51% dos condôminos para implantação?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
BDI nº 1 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Pensei que a matéria “Nascimento e Registro do Condomínio” BDI 1ª quinzena Maio/2012 fosse tratar minhas questões... abaixo enunciadas, porém, ela acabou por abordar outros temas. Assim, peço-lhe auxílio nas seguintes questões: 1) Onde deve estar registrada a Convenção de Condomínio, no Cartório de Títulos e Documentos ou no Cartório de Registro de Imóveis? Na verdade, a convenção original do condomínio (a primeira), de 1986, encontra-se registrada num Cartório de Títulos e Documentos. Após a entrada em vigor do NCC foi aprovada a nova convenção para atender as adaptações legais. Esta Convenção (adaptada) foi enviada para o Cart.............