Construção de pavimento em área comum e transformação de unidade requer aprovação unânime dos condôminos
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI nº 24 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Há cliente que é proprietário de 2/3 das unidades condominiais, constituídas por lojas (térreo), apartamentos (andares superiores) e ainda vagas de garagens (das 3 existentes). No fundo do imóvel é que ficam as vagas de garagens. Há ainda uma parte comum de todos os condôminos, entre as vagas de garagens e a edificação construída, ou seja, um pátio. O Condômino, proprietário majoritário, deseja aprovar em Assembleia Geral, a aquisição exclusiva de parte comum lindeira a seu prédi.............