Usucapião de terreno com construção: Requisitos para a ação
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 23 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Como mover ação de usucapião de imóvel com construções e terrenos vazios. Como provar que o terreno pertence a determinada pessoa? (M.T. – Florianópolis, SC)Resposta: Para a proposição de Ação de Usucapião Extraordinária, por exemplo (art. 1.238 do Código Civil), de terreno com construção, deverá ser provada a posse mansa e pacífica e contínua de 15 anos, não se exigindo a Boa-fé e justo título (contrato), devendo ser citada para esta ação a pessoa em cujo nome estiver registrado o .............