“Taxa de construção” ou “taxa de obra” é legal?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 7 - Correção monetária, juros, etc.
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 10 - Financiamento
BDI nº 21 - ano: 2012 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma pessoa comprou um imóvel na planta financiado. Por dois (02) anos na parcela do financiamento até a entrega do imóvel veio uma cobrança de taxa de construção. Pergunta: É válida a cobrança dessa taxa de construção? Qual o fundamento legal para essa cobrança? (S..............